JURISPRUDÊNCIA

OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER CÃO DE GRANDE PORTE QUE CIRCULA COM LIBERDADE EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO ANIMAL QUE, EM RAZÃO DO PORTE, REPRESENTA PERIGO PARA OS VIZINHOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR A RETIRADA DO ANIMAL DO CONDOMÍNIO POSSIBILIDADE DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE CÃO DA RAÇA PIT BULL, ALI MANTIDO PELO RÉU CONTRA DISPOSIÇÃO DA CONVENÇÃO, DAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIO. DEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO RELATIVA AO CONVÍVIO DE CONDÔMINOS....

APELAÇÃO - EMENTA: CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FILHOTE DE CACHORRO. VÍCIO OCULTO CONFIGURADO. ÓBITO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. ART. 333, II, CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ENTRE O ÓBITO E A CONDUTA DO AUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS CHEQUES...

APELACAO CIVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL - LESOES CAUSADAS POR MORDIDA DE CAO FEROZ - IMPRUDENCIA DA VITIMA - CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA - "Ordinaria. Indenizacao. Entregador de farmacia. Lesoes decorrentes de ataque de cao de guarda....

APELACAO CIVEL - Ação ordinária indenizatória de alegado dano moral. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Proprietário de cão, que leva o seu animal de estimação para atendimento médico veterinário perante organismo do Instituto Nacional de Proteção...

Apelação - EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HOTEL PARA ANIMAIS. MORTE DE CÃO HOSPEDADO, EM DECORRÊNCIA DE GRAVE FERIMENTO CAUSADO PELO ATAQUE DE OUTRO CACHORRO. FALHA DA REQUERIDA, QUE NÃO AGIU COM A DILIGÊNCIA QUE LHE ERA EXIGÍVEL,...

APELACAO CIVEL 2007.001.62256 AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. VIAGEM INTERESTADUAL. TRANSPORTE DE ANIMAL, NO CASO, UM FILHOTE DE CACHORRO. INFORMAÇÕES INCOMPLETAS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A VIAGEM DO ANIMAL, IMPEDINDO O...

"RESPONSABILIDADE CIVIL - MÉDICO-VETERINÁRIO - ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - INDENIZAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - Responsabilidade civil. Veterinários. Erro profissional. Serviço contratato para vasectomia em cão de raça, executado sem sucesso, permanecendo o...

"CONDOMÍNIO - Ação cominatória, compelindo condôminos a, com base em norma de regimento interno vedando a presença de animais, providenciar a remoção de cães das unidades de sua propriedade. Cães das raças "yorkshire" e "poodle", de portes pequenos e dóceis, cuja...