ARTIGOS JURÍDICOS

Compra e venda de cães de raça
Devido a forte recessão econômica que atinge o nosso país, responsável pelo alto número de desempregados, muitas pessoas que antes eram apenas proprietárias de cães de raça estão se tornando criadores e na ânsia de gerar renda, muitas vezes realizam cruzamentos sem o...
Posse Responsável
Na maioria das vezes o tema posse responsável gira em torno da criação de cães, porém todo aquele que tem sob sua guarda um animal doméstico, deve zelar para o bem estar deste. Assim sendo, a posse responsável pode ser estabelecida como um conjunto de atitudes que...
Cuidados na hora de comprar um mascote
Antes de adquirir seu animal de estimação, atente para alguns aspectos essenciais atinentes a sua decisão: Primeiramente reflita se está preparado para a responsabilidade de cuidar do animal e para com o seu sustento; Pesquise muito para encontrar o tipo de mascote...
NOTÍCIAS
Mulher é condenada por matar cães e gatos
Mulher é condenada a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer maus-tratos contra animais domésticos, e a um ano de reclusão em regime semiaberto, por uso de substância nociva ao ambiente.
Justiça autoriza permanência de labrador em apartamento
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que morador mantivesse em seu apartamento uma cadela de estimação de grande porte, da raça labrador, contrariando o regimento...
LEGISLAÇÃO
Constituição da República Federativa do Brasil
(Constituição Federal) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e...
Estabelece medidas de proteção aos animais
(Decreto n.24.645, de 10 de julho de 1934) O CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA, DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto Nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Art....
JURISPRUDÊNCIA
OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER CÃO DE GRANDE PORTE QUE CIRCULA COM LIBERDADE EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO ANIMAL QUE, EM RAZÃO DO PORTE, REPRESENTA PERIGO PARA OS VIZINHOS
OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER CÃO DE GRANDE PORTE QUE CIRCULA COM LIBERDADE EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO ANIMAL QUE, EM RAZÃO DO PORTE, REPRESENTA PERIGO PARA OS VIZINHOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR A RETIRADA DO ANIMAL DO CONDOMÍNIO POSSIBILIDADE DE...
