JURISPRUDÊNCIA

AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE ALEGADO DANO MORAL

APELACAO CIVEL - Ação ordinária indenizatória de alegado dano moral. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Proprietário de cão, que leva o seu animal de estimação para atendimento médico veterinário perante organismo do Instituto Nacional de Proteção...

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CONDOMÍNIO – AÇÃO COMINATÓRIA

"CONDOMÍNIO - Ação cominatória, compelindo condôminos a, com base em norma de regimento interno vedando a presença de animais, providenciar a remoção de cães das unidades de sua propriedade. Cães das raças "yorkshire" e "poodle", de portes pequenos e dóceis, cuja...

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