Jurisprudência

Eis julgados relacionados a causa animal:

• OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER CÃO DE GRANDE PORTE QUE CIRCULA COM LIBERDADE EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO ANIMAL QUE, EM RAZÃO DO PORTE, ... - Seção: Condomínio
• AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE CÃO DA RAÇA PIT BULL, ALI MANTIDO PELO RÉU CONTRA ...
•  APELAÇÃO - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE CÃO EM FEIRA DE FILHOTES. MORTE DO ANIMAL EM VIRTUDE DE SUA CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA ...
• APELAÇÃO - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. COMPRA DE CÃO EM FEIRA DE FILHOTES. ANIMAL ...
• APELAÇÃO - EMENTA: CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FILHOTE DE CACHORRO. VÍCIO OCULTO CONFIGURADO. ÓBITO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS ...
• APELACAO CIVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL - LESOES CAUSADAS POR MORDIDA DE CAO FEROZ - IMPRUDENCIA DA VITIMA ...
• APELACAO CIVEL - Ação ordinária indenizatória de alegado dano moral. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. ...
• Apelação - EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HOTEL PARA ANIMAIS. MORTE DE CÃO HOSPEDADO, ...
• APELACAO CIVEL 2007.001.62256  AÇÃO ORDINÁRIA. ...
• "RESPONSABILIDADE CIVIL - MÉDICO-VETERINÁRIO - ERRO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - INDENIZAÇÃO - ...
• "CONDOMÍNIO - Ação cominatória, compelindo condôminos a, com base em norma de regimento interno vedando a presença de ...
• "DANOS MORAIS. LESÕES PROVOCADAS POR MORDIDA DE CÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Sabe-se que a responsabilidade civil decorrente da guarda de animal é objetiva, só restando elidida nas hipóteses ...
• "União estável. reconhecimento. partilha dos bens. CONTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE. Mantém-se a partilha igualitária do imóvel porque os elementos coligidos aos autos comprovam, à saciedade, que o bem ...
• "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE reparação POR DANO MORAL e material. preliminares de carência de ação e falta de interesse de agir afastadas. morte de animal (cão). comprovação de culpa exclusiva pelo ...
• "INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO CAUSADO POR ANIMAL NA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - É obrigação do possuidor de animal doméstico, pelo seu dever de guarda, indenizar a vítima que sofreu ...
• "AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ALEGRETE. OMISSÃO DO MUNICÍPIO NO CUIDADO COM ANIMAIS PERAMBULANDO NAS RUAS E EVENTUALMENTE RECOLHIDOS A LOCAL, ONDE ESTÃO DESAMPARADOS DE ...
• "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANIMAL DOMÉSTICO. MANUTENÇÃO EM UNIDADE CONDOMINIAL. Inexistindo cláusula que vede a presença de animal no Condomínio, mas tão somente regras que criam restrições ...
• "CIVIL - CONDOMÍNIO - PROIBIÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES NOS APARTAMENTOS MULTA APLICADA A DUAS CONDÔMINAS - AÇÕES CONSIGNATÓRIA RIA E DE COBRANÇA APENSADAS E JULGADAS NA MESMA ...
• "CONDOMÍNIO - Convenção - Vedação da manutenção de animal doméstico nas unidades autônomas - Regra, contudo, que deve ser interpretada em consonância com as regras gerais sobre condomínios - Artigos ...
• "CONDOMÍNIO - Convenção - Vedação da manutenção de animal doméstico nas unidades autônomas - Regra, contudo, que deve ser interpretada em consonância com as regras gerais sobre condomínios - Artigos ...
• "CONDOMÍNIO - Animal doméstico em apartamento - Convenção que é expressa ao proibir a presença de animais - Ação julgada procedente - Sentença confirmada - Recurso não provido." (TJSP - Apelação ...
• "CONDOMÍNIO - Convenção - Vedação da manutenção de animal doméstico nas unidades autônomas - Regra, contudo, que deve ser interpretada em consonância com as regras gerais sobre condomínios - Artigos ...
• "AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE CÃO DE PEQUENO PORTE EM APARTAMENTO EM CONTRADIÇÃO COM O REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO ? Sentença de improcedência. Julgamento ...
• "CONDOMÍNIO ? CONVENÇÃO ? Cláusula impeditiva da presença de animais. Cão da raça Lhasa Apso, de porte pequeno e dócil. Regra a ser interpretada de acordo com a finalidade preconizada nos artigos 10, ...
• "CONDOMÍNIO ? ANIMAL (CÃO) EM APARTAMENTO ? Liminar que possibilite a permanência de um cãozinho poodle toy em apartamento habitado par família com crianças, em prédio que possui regulamento ...
• "APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE CACHORRO. ADOECIMENTO. MORTE. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. MANTIDA. DANOS MORAIS. RECONHECIDOS. FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. PEDIDO DETERMINADO EM RELAÇÃO ...

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