No caso por você relatado, será necessário que a Vigilância Sanitária ingresse no judiciário e consiga uma ordem judicial permitindo sua a entrada na residência para realizar a vistoria e verificar a condição de vida dos animais lá abrigados. Sendo verificada qualquer irregularidade, a Vigilância Sanitária dará prazo ao proprietário do imóvel e dos animais para regularizar a situação sob pena de serem retirados de lá os animais, que serão encaminhados para o sacrifício ou adoção no Centro de Controle de Zoonoses da sua cidade. Os vizinhos, por sua vez poderão ingressar com uma ação na justiça já que têm o seu sossego prejudicado por conta dos latidos excessivos, exigindo providências do proprietário do imóvel e até mesmo a remoção destes animais. Espero ter lhe ajudado. |