Direito Animal
DIREITO DOS ANIMAIS
   

Pergunte a advogada:

 
Animais em lugares públicos
 
Pergunta:

Eu gostaria de tirar uma dúvida: é proibido entrar com nossos fofuchos em mercados, padarias, etc...? Por quê?

Existe alguma lei a respeito, que proíba a entrada?

   
Resposta:

As Secretárias de Vigilância Sanitária de cada Estado determinam em quais locais os animais de estimação podem ou não entrar e lá permanecer.

Normalmente, os animais são proíbidos de entrar em estabelecimentos que comercializem, fabriquem ou manipulem alimentos e remédios.

Trata-se de uma questão de saúde pública, pois tal medida visa diminuir os risco de contaminação dos alimentos e medicamentos.

A respeito dos Shoppings, posso responder como funciona, resumidamente, aqui em São Paulo: naqueles que existem lojas para animais de estimação (Pet Shop) a entrada é permitida, mas os peludos não podem circular na praça de alimentação.