“RESPONSABILIDADE CIVIL – MÉDICO-VETERINÁRIO – ERRO MÉDICO – OBRIGAÇÃO DE RESULTADO – INDENIZAÇÃO – JUROS MORATÓRIOS – Responsabilidade civil. Veterinários. Erro profissional. Serviço contratato para vasectomia em cão de raça, executado sem sucesso, permanecendo o animal apto à reprodução. A obrigação é de resultado, devendo responder o profissional pela falha técnica. Provimento do recurso para julgar procedente, em parte, o pedido indenizatório, restrito à devolução da parte dos honorários relativa à cirurgia, inclusive despesas pertinentes e juros moratórios.” (TJRJ – AC 3871/96 – (Reg. 101097) – Cód. 96.001.03871 – 9ª C.Cív. – Rel. Des. Elmo Arueira – J. 25.09.1996)

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