Apelação – EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HOTEL PARA ANIMAIS. MORTE DE CÃO HOSPEDADO, EM DECORRÊNCIA DE GRAVE FERIMENTO CAUSADO PELO ATAQUE DE OUTRO CACHORRO. FALHA DA REQUERIDA, QUE NÃO AGIU COM A DILIGÊNCIA QUE LHE ERA EXIGÍVEL, DADA A NATUREZA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. DEVER DE INDENIZAR. Falha determinante para a morte do cão pertencente à autora. Nexo causal estabelecido. Negligência configurada. Dever de indenizar. Danos morais configurados, diante do presumível sofrimento decorrente da perda de um animal de estimação. Quantum indenizatório adequadamente fixado, não comportando redução. RECURSO DESPROVIDO. DATA DE JULGAMENTO: 27/11/2007 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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