“INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO CAUSADO POR ANIMAL NA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA – É obrigação do possuidor de animal doméstico, pelo seu dever de guarda, indenizar a vítima que sofreu danos na integridade física e patrimonial. A circunstância de ter o dono do cão restado também atacado pelo animal ao prestar imediato socorro à vítima não exime, nem ameniza, o dever de ressarcir os prejuízos. Ausência de comprovação de danos patrimoniais e lucros cessantes. Apelo parcialmente provido.” (TJRS – Apelação Cível – 5a. Câmara Cível – n.70001008374 – Fonte: www.tj.rs.gov.br)

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