APELAÇÃO – EMENTA: CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FILHOTE DE CACHORRO. VÍCIO OCULTO CONFIGURADO. ÓBITO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. ART. 333, II, CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ENTRE O ÓBITO E A CONDUTA DO AUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS CHEQUES PÓS-DATADOS DEVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Recurso improvido. Sentença mantida. 71001536895 Acórdão RELATOR: Maria José Schmitt Santanna Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Share This