Em qualquer situação em que formos lesados, a primeira conduta é reunir o maior número de provas do ocorrido.

Tanto em juízo quanto fora dele é necessário que se comprove não só a ocorrência do dano e também quem foi o autor deste dano.

O ofendido pode pleitear em juízo, tanto a reparação dos danos materiais, quais sejam consultas veterinárias, medicamentos, exames entre outros. A reparação dos danos morais também poderá ser exigida, uma vez que para o dono de um animal de estimação vê-lo doente ou até mesmo morto, causa-lhe um enorme sofrimento.

Neste artigo procuramos enumerar alguns documentos básicos para determinadas situações, porém você pode ter ou precisar de outros tantos que forem importantes para provar que foi lesado.

  1. Contrato de compra e venda do animal, ou recibo de pagamento do animal, micro filmagem do cheque depositado na conta do criador, ou ainda uma testemunha de que você comprou o animal daquele criador;
  2. Pedigree, ou a tarjeta emitida pela entidade onde foi dada entrada na documentação do registro;
  3. Os dados completos do criador, tais como nome, número do documento de indentificação RG, número do CPF e endereço atualizado;
  4. Receitas veterinárias, laudos, exames, recibos de consultas, de medicamentos;
  5. Laudos veterinários se forem necessários.

Nada impede que você tente um acordo com o criador ou com o médico veterinário, desde que os termos desta composição seja satisfatória.

Antes de ingressar em juízo você poderá recorrer ao Procon levando os documentos que foram relacionados acima, para que este órgão de defesa do consumidor possa orientá-lo e tentar um composição com o responsável pelo dano. Caso este não compareça ao Procon, seu nome e seus dados ficaram constando dos arquivos desta instituição.

Se ainda assim, não restar resolvida a questão, você poderá procurar o Juizado Especial Cível (valor da causa até 40 salários mínimos), com ou sem advogado. Porém, é aconselhável a consulta a um profissional de sua confiança, para defender seus direitos.

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