A separação de um casal é sempre um fato muito doloroso para os envolvidos, sendo que um dos aspectos práticos mais desgastantes é a divisão dos bens e a guarda dos filhos. Em alguns casos a dissolução da união conjugal se dá de forma amigável, os cônjuges acordam entre si no que tange a divisão do patrimônio, guarda dos filhos, alimentos, regime de visitação, dentre outros aspectos que envolvem o rompimento da união matrimonial e posteriormente submetem referido pacto ao Ministério Público na pessoa de seu legal representante, para que aprecie o ajuste levado a efeito, passando então para o sua fase de homologação em juízo. No entanto, em outros casos quando não há acordo entre os separandos, caberá ao juiz decidir quanto da separação do casal.

Observe-se que estamos tratando da separação de maneira bastante sintético, posto que o que nos interessa destacar são os efeitos que tal decisão desencadeia quando o casal, no decorrer do seu casamento, adotou um animal de estimação e dedicam a ele imenso amor tornando-o membro da família.

Note-se que tal fato tem ainda maior repercussão quando o casal não teve filhos no casamento e os mascotes acabaram por ocupar este espaço.

Assim sendo, pergunta-se:

  • com deve ficar o cão ou gatinho do casal quando este decide se separar?
  • quais são os critérios a serem adotados para solução da questão?

Não existe legislação específica para disciplinar este fato jurídico. Contudo, um dos pontos que deverá nortear a decisão do juiz, ou até mesmo um acordo entre os separandos, é o bem estar do animal, ou seja, quem terá melhores condições de cuidar e atender as necessidades do mascote.

De nada adianta, um dos cônjuges ou companheiros ter a pretensão de ficar com o mascote (as vezes, unicamente por vingança), se terá que deixá-lo o dia todo preso para ir trabalhar, ou então se não terá um espaço adequado ao porte do cão.

Alguns colegas defendem a idéia de que o animal deve ficar com aquele em nome do qual está registrado o pedigree, sendo este o proprietário do mascote.

Entretanto, se esta pessoa não puder proporcionar uma boa condição de vida a este? E mais, seria justo afastar os filhos do convívio do animal, na hipótese do pai ser o seu proprietário segundo o documento de pedigree e a mãe ficar com a guarda das crianças? Nestes casos o melhor a fazer é seguir o bom senso e avaliar com quem estão as melhores condições de cuidar bem do animal, e até que ponto afastar este do convívio dos filhos não poderia prejudicá-los.

Assim sendo, temos que como toda questão ainda pendende de um ordenamento especial, jamais poderá referido conflito de interesses deixar de ser solucionado pelo operador do direito e decidido pelo aplicador da norma senão com base na doutrina, na jurisprudência, na analogia, na equidade, nos usos e costumes e princpípios gerais do direito. Cabe aos operadores do direito e aos aplicadores da norma, no silêncio do legislador pátrio, cuidar do bem estar dos animais domésticos por ocasião da separação do casal, assim como zelar para que os envolvidos sofram o menor desgaste possível.

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